Política de Privacidade

Última atualização: 05/09/2026 · Em conformidade com a Lei 13.709/2018 (LGPD)

1. Quem somos

A Plataforma AdvogaConecta opera como meio de conexão entre clientes e advogados. Este documento explica quais dados coletamos, por quê e como são tratados.

2. Dados que coletamos

  • Dados de cadastro: nome (ou razão social), CPF/CNPJ, e-mail, telefone, endereço (CEP, cidade, UF), data de nascimento;
  • Dados profissionais (advogados): número e UF da inscrição na OAB, áreas de atuação, endereço comercial;
  • Conteúdo de causas: o resumo escrito pelo cliente, área, cidade e o histórico de mensagens trocadas no chat;
  • Dados técnicos: registros de acesso (datas de login) para segurança e auditoria.

Não armazenamos dados de cartão de crédito ou chaves Pix: os pagamentos são feitos diretamente entre o usuário e o recebedor.

3. Finalidades

  • Conectar clientes a advogados compatíveis com a região e a área da causa;
  • Verificar a inscrição de advogados na OAB antes de liberar acesso;
  • Disponibilizar o chat interno entre as partes de um caso;
  • Gerenciar planos, assinaturas e notificações;
  • Cumprir obrigações legais e proteger a Plataforma contra abusos.

4. Compartilhamento

Seus dados pessoais só são compartilhados com o advogado que assumir a sua causa — até isso, permanecem ocultos. Podemos ainda compartilhar dados com: (a) provedor de hospedagem, estritamente para operar o serviço; (b) autoridades, mediante requisição legal. Nunca vendemos dados.

5. Segurança

  • Tráfego protegido por HTTPS (TLS);
  • Senhas armazenadas com hash unidirecional (nunca em texto puro);
  • Links de recuperação de senha com token criptográfico, expiração de 1 hora e uso único;
  • Acesso às telas protegido por sessão autenticada.

6. Cookies

Utilizamos apenas cookie de sessão (necessário para manter você logado). Não usamos cookies de publicidade ou rastreamento de terceiros.

7. Retenção

Mantemos os dados enquanto a conta estiver ativa ou enquanto necessário para obrigações legais. Contas encerradas podem ter seus dados anonimizados ou excluídos.

8. Seus direitos (art. 18 da LGPD)

Você pode solicitar: confirmação de tratamento, acesso aos dados, correção, anonimização, portabilidade e eliminação de dados, além de informações sobre compartilhamentos. Basta contatar o canal abaixo.

9. Encarregado (DPO)

Dúvidas sobre privacidade: WhatsApp (11) 94507-5723 · e-mail [SEU E-MAIL DE CONTATO]. Você também pode acionar a ANPD (autoridade nacional) pelo canal próprio.